
Reguladores alemães desafiam a estrutura de transparência de rastreamento de aplicativos da Apple
O Federal Cartel Office (Bundeskartellamt), regulador antitruste da Alemanha, forneceu uma avaliação jurídica preliminar sobre o App Tracking Transparency Framework (ATTF) da Apple. A avaliação afirma que os requisitos rigorosos que a Apple implementou são principalmente aplicáveis a desenvolvedores de aplicativos de terceiros e não se estendem aos próprios aplicativos da Apple.
Contexto sobre transparência no rastreamento de aplicativos
Lançada em 2021, a política App Tracking Transparency da Apple determina que os aplicativos devem obter consentimento explícito dos usuários antes de acessar seus dados pessoais para fins de publicidade. Caso os usuários decidam não ser rastreados, a Apple retém o acesso ao identificador de publicidade do dispositivo (IDFA), garantindo que os aplicativos sigam essas preferências continuamente. A não conformidade pode levar à remoção de um aplicativo da App Store.
Impacto nos principais players
A Meta, empresa controladora do Facebook e do Instagram, é uma das corporações mais significativamente impactadas devido às medidas de privacidade da Apple. A empresa criticou veementemente as iniciativas da Apple, argumentando que essas mudanças afetariam negativamente seus negócios de publicidade e limitariam as oportunidades para editores que buscam crescimento por meio de anúncios direcionados. Em resposta a essas dinâmicas, a Meta tem investido cada vez mais em ferramentas de publicidade orientadas por IA e diversificado seus fluxos de receita ao introduzir serviços como o Meta Verified.
Resultados Regulatórios
As descobertas preliminares do Bundeskartellamt seguem uma extensa investigação de três anos, destacando várias preocupações competitivas associadas ao ATTF. O escritório concluiu que as supostas práticas da Apple podem resultar em tratamento preferencial para seus aplicativos, potencialmente dificultando a competição no mercado mais amplo.
Preocupações em torno das definições de rastreamento
Um grande ponto de discórdia é a interpretação da Apple de “rastreamento”, que o regulador alega pertencer exclusivamente ao processamento de dados para publicidade por empresas externas. Essa definição restrita não aborda as próprias práticas da Apple, que envolvem agregar dados de usuários de seus vários serviços para iniciativas de publicidade.
Problemas com mensagens de consentimento
Outra alegação séria gira em torno do design de mensagens de consentimento. O Bundeskartellamt sugere que os prompts da Apple são personalizados para encorajar os usuários a permitir o processamento de dados pela Apple, ao mesmo tempo em que desencorajam o consentimento para aplicativos de terceiros. Essa disparidade levanta preocupações significativas sobre justiça e transparência.
Defesa da Apple
Em resposta a essas alegações, a Apple emitiu uma declaração ao TechCrunch, afirmando:
O App Tracking Transparency dá aos usuários mais controle sobre sua privacidade por meio de um prompt obrigatório, claro e fácil de entender sobre uma coisa: rastreamento. Esse prompt é consistente para todos os desenvolvedores, incluindo a Apple, e recebemos forte suporte para esse recurso de consumidores, defensores da privacidade e autoridades de proteção de dados em todo o mundo.
Acreditamos firmemente que os usuários devem controlar quando seus dados são compartilhados e com quem, e continuaremos a nos envolver construtivamente com o Federal Cartel Office para garantir que os usuários continuem tendo transparência e controle sobre seus dados.
Partes afetadas pela investigação
Este caso em andamento impacta significativamente diversas partes interessadas, incluindo desenvolvedores de aplicativos, provedores de conteúdo que criam seus próprios aplicativos, anunciantes e provedores de serviços técnicos no setor de publicidade, conforme articulado pelo regulador.
Deixe um comentário